Este Contrato / Termos e Condições de Uso e Acesso do website ESCOLA DIRETA ("T&C") se aplicam exclusivamente ao acesso e utilização do SITE de propriedade da ESCOLA DIRETA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. (ESCOLA DIRETA), inscrita no CNPJ/MF sob o número 21.896.228/0001-81, registrada no Brasil, cujo endereço eletrônico é www.escoladireta.com.br ("SITE"), juntamente com outros acordos, regulamentos, políticas e instruções disponibilizadas através do SITE ou submetidas ao CLIENTE de qualquer outra forma pelo ESCOLA DIRETA.
Definições
SITE: local de cadastro e uso da PLATAFORMA ESCOLA DIRETA.
PLATAFORMA: software de gestão e comunicação escolar desenvolvido pela Escola Direta.
CLIENTE: pessoa física ou jurídica que se cadastra no SITE, titular de uma CONTA.
CONTA: local onde ficam armazenadas as informações do PLANO contratado, a quantidade de LICENÇAS e as informações cadastrais do CLIENTE.
PARCEIRO: empresa parceira do Escola Direta que divulga produtos e/ou serviços dentro da plataforma.
MÓDULO: funções / ferramentas extras que agreguem ao seu PLANO.
LICENÇA: unidade de contratação da PLATAFORMA Escola Direta.
PLANO: versão do produto usado pelo CLIENTE, composto pelos MÓDULOS e LICENÇA contratada.
USUÁRIO: pessoa cadastrada pelo CLIENTE (login e senha), a partir da aquisição de uma LICENÇA, que utilizará o SITE. Por exemplo, alunos e seus respectivos responsáveis.
ALUNO: USUÁRIO cadastrado pelo CLIENTE ou USUÁRIO.
CICLO: período mensal ou anual de uso do SITE contado a partir da data da confirmação do primeiro pagamento.
VISITANTE: pessoa que acessa o SITE do CLIENTE onde o comunicador da PLATAFORMA está instalado.
CANAL: meio de comunicação disponibilizado na PLATAFORMA, configurada por característica do USUÁRIO, VISITANTE ou atributo, por exemplo, turma, período, cargo, categorias, etc.
INTERAÇÃO: comunicação por qualquer CANAL conectada entre o VISITANTE e o USUÁRIO.
1. Cadastro do cliente no site e veracidade das informações
Para você se tornar um CLIENTE do nosso SITE, você deverá, além de aceitar e respeitar plenamente todas as disposições destes T&C, fornecer os seus dados pessoais ou empresariais verídicos e se comprometer em:
a. Fornecer informações exatas, atuais e completas sobre si nos formulários de inscrição do SITE;
b. Manter a confidencialidade e segurança de seu login e senha;
c. Manter atualizados os Dados do Cadastro e quaisquer outras informações fornecidas para nós, para mantê-los precisos, atuais e completos; e
d. Responder pela perda de seus Dados de Cadastro, caso não tome as medidas mínimas necessárias para a proteção dos mesmos, inclusive e especialmente login e senha.
É importante lembrar que o seu cadastro é único, pessoal e intransferível e não poderá ser compartilhado em nenhuma circunstância.
Atenção: a informação falsa, inverídica ou imprecisa acerca do seu número do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda ("CPF") ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ("CNPJ"), ou na hipótese do seu CPF estar irregular, suspenso ou cancelado, irá impossibilitá-lo de utilizar o nosso do SITE.
Além disso, você deverá ser maior de 18 (dezoito) anos para se cadastrar e criar uma CONTA no SITE. Ao completar seu cadastro no SITE, deve declarar e garantir que reside na região indicada e que leu, compreendeu, concordou e está legalmente capacitado para se vincular legalmente à ESCOLA DIRETA na forma destes T&C.
2. Licença de uso
Ao se cadastrar no nosso SITE, você adquire o direito de utilização da PLATAFORMA (Licença de Uso de Software), de acordo com o PLANO escolhido, disponibilizado para você somente por meio do SITE.
Cada LICENÇA de Uso de Software permitirá a utilização de outros VISITANTES e USUÁRIOS vinculados ao CLIENTE, e será uniforme, pessoal, não-sublicenciável, não-exclusiva, não-customizável e intransferível.
Portanto, você pode ter em sua CONTA 1 (um) ou mais VISITANTES e USUÁRIOS que corresponderão ao número de LICENÇAS adquiridas de acordo com a capacidade e características do PLANO que você escolher.
A título de conhecimento ao USUÁRIO, A Plataforma de software Escola Direta é concebida para favorecer uma gestão de comunicação entre a escola, alunos e os pais dos alunos por meios tecnológicos, incluindo o uso de aplicativos móveis para promover a integração das informações dos responsáveis pelos alunos e a administração da instituição de ensino.
3. Processo de Contratação
Para adquirir um ou mais MÓDULOS na PLATAFORMA Escola Direta, após a realização do seu cadastro, você deverá acessar a tela “Loja”, selecionar o MÓDULO que melhor combina com a sua necessidade e clicar no botão “Contratar”.
Na tela seguinte, selecione o CICLO de pagamento (mensal ou anual). Neste momento, será necessário preencher todos os campos. Clique em “Finalizar Compra”. A compra será realizada, a fatura será gerada automaticamente e incluída na cobrança da próxima mensalidade vigente, além de enviada para o e-mail cadastrado.
4. Planos
A Escola Direta possui um PLANO apenas e a contratação dos outros MÓDULOS, são a parte e mediante interesse do CLIENTE.
Ao cadastrar-se no SITE, você terá direito a testar o PLANO por 30 (trinta) dias sem custos, e poderá cadastrar até 60 (sessenta) USUÁRIOS e quantos VISITANTES quiser em sua CONTA. Para cadastrar mais USUÁRIOS, você deverá contratar os MÓDULOS para mais USUÁRIOS.
Todos os PLANOS e MÓDULOS são em formato de assinatura mensal ou anual com recorrência automática (veja o capítulo sobre o PAGAMENTO), exceto alguns MÓDULOS de PARCEIROS do Escola Direta, que são contratados com uma única cobranças ou orçados diretamente com os PARCEIROS.
Caso não faça a contratação após os 30 dias, a sua CONTA será automaticamente bloqueada e poderá ser reativada, após a contratação do PLANO.
O PLANO é pago e permite o uso dos MÓDULOS Comunicação, Eventos, Cardápio, Lição de Casa, Ocorrências e Álbum de fotos. O suporte ao PLANO se dá por telefone, e-mail, chat, voz e vídeo.
4.1. REGRAS DE UPGRADE E DOWNGRADE DE MÓDULOS
Se o CICLO atual for mensal, você terá a opção de manter como mensal ou mudar para anual. Se o CICLO atual for anual, você deverá manter a sazonalidade anual para alterações em sua CONTA. Só é possível mudar para mensal após o término do CICLO.
Ao fazer o upgrade, será cobrado o valor proporcional do novo MÓDULO até o vencimento do próximo CICLO, e em caso de downgrade será descontado o valor proporcional já pago do MÓDULO atual (pro rata). A partir do próximo CICLO, a cobrança do valor do novo MÓDULO será feita normalmente na data de vencimento padrão da sua CONTA.
5. Pagamento
O pagamento será feito em parcela única, utilizando-se das formas de pagamento que disponibilizamos e de acordo com as instruções apresentadas. O acesso ao PLANO pago e a liberação da LICENÇA ocorrerá quando o seu pagamento for processado.
No dia seguinte ao vencimento do CICLO, realizaremos automaticamente uma nova cobrança pela mesma LICENÇA, no valor da tabela vigente há época, com as mesmas quantidades de MÓDULOS, pelo mesmo período contratado e no mesmo meio de pagamento utilizado no CICLO anterior, sempre de forma automática.
No caso do pagamento não ser efetivado por qualquer razão, enviaremos um email para que a situação possa ser regularizada no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Caso não seja processado o pagamento neste período, o seu acesso ficará restrito à utilização da PLATAFORMA. Neste caso, as informações geradas pela PLATAFORMA durante a utilização dos PLANOS pagos ficarão armazenadas por 6 (seis) meses contados da data efetiva do cancelamento (Art. 15 da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014). Após este período, iremos apagar os dados definitivamente.
Veja que o pagamento será feito de forma antecipada e, para todos os pagamentos, será emitida a correspondente nota fiscal a partir dos dados que você informar no seu cadastro.
Atenção, nós nos reservamos ao direito de alterar o valor dos PLANOS a qualquer momento. Qualquer alteração será comunicada com 30 (trinta) dias de antecedência e os novos valores serão cobrados a partir do seu novo CICLO.
Sobre o seu direito de arrependimento, informamos que nós concedemos para todos os PLANOS pagos 15 (quinze) dias iniciais gratuitos, portanto um prazo maior do que o da lei, para que você utilize à vontade e tenha pleno conhecimento das funcionalidades e utilidades da nossa ferramenta. Portanto, caso queira exercer o seu direito de arrependimento, você deverá fazê-lo dentro deste período gratuito.
Os valores correspondentes ao PLANO serão reajustados anualmente, automaticamente, utilizando como índice de reajuste o IGP-M FGV, acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo.
Na hipótese de ocorrer atraso injustificado nos pagamentos, será devida multa moratória equivalente a 2.0% (dois por cento) do valor devido ao mês, por ocorrência, não cumulativo, e; juros de 1.0% (um por cento) ao mês ou fração (“pro rata die”) sobre o valor em atraso.
6. Cancelamento do cadastro
O presente contrato entra em vigor na data de criação do cadastro e aceite dos termos, ficando em vigência pelo prazo de 12 (doze) meses.
Este contrato só poderá ser rescindido sob pagamento de multa contratual, calculada com base nos valores das parcelas remanescentes até o término do período de vigência do contrato.
Após o período de 12 (doze) meses, você poderá solicitar o cancelamento do seu cadastro a qualquer momento entrando em contato pelos meios de contato. Assim que processarmos o seu pedido de cancelamento, enviaremos um email confirmando o cancelamento do cadastro e informando a data efetiva do cancelamento.
Atenção. Recomendamos que você faça um backup de todas as suas informações contidas na PLATAFORMA antes de realizar o cancelamento.
Uma informação importante: nós não faremos devolução de valores pagos, seja a que título for. A decisão de cancelar o cadastro é um direito que você tem, e que implica na sua renúncia ao direito de utilizar o nosso SITE.
Se decidir cancelar o seu cadastro, mesmo durante o período de vigência de um PLANO pago, o uso do SITE não estará mais disponível a partir da data efetiva do cancelamento e você terá acesso apenas aos seus registros e informações de uso armazenadas, mediante solicitação pelo e-mail suporte@escoladireta.com.br.
Por uma questão legal, temos que manter todas as suas informações e registros, de forma segura em nossos servidores, pelo prazo de 6 (seis) meses contados da data efetiva do cancelamento (Art. 15 da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014). Após este período iremos apagar, definitivamente, todos os seus dados, registros, cadastros e informações, inclusive o seu login e senha.
7. Direitos intelectuais, autorizações e referências
O nosso SITE e todo seu conteúdo, incluindo, mas sem se limitar ao logotipo da ESCOLA DIRETA, look and feel, desenhos, textos, gráficos, fotos, informações, dados, softwares, arquivos de som, dentre outros, bem como a seleção e a organização destes (denominados "Materiais do Site") são de propriedade única e exclusiva nossa e estão amparados pelas leis e princípios que regem a propriedade intelectual no Brasil.
Além da nossa própria marca “ESCOLA DIRETA”, o look and feel do SITE, incluindo os cabeçalhos das páginas, os gráficos personalizados, os ícones de botão e os scripts, constituem nossa propriedade intelectual e/ou a imagem comercial e não podem ser copiados, imitados, reproduzidos e/ou utilizados, integral ou parcialmente, sem o nosso prévio consentimento por escrito.
Nada contido nestes T&C poderá ser interpretado como cessão e/ou licenciamento de direitos de propriedade intelectual.
Não é permitido usar nenhum metatag ou outro "texto oculto” contendo a palavra “ESCOLA DIRETA" ou qualquer outra marca ou nome de produto ou serviço pertencente à ESCOLA DIRETA sem o nosso consentimento prévio por escrito.
A referência a qualquer produto, serviço, processo e demais informações, seja por menção da razão social, nome comercial, marca, fabricante, fornecedor, entre outros, não constitui nem implica patrocínio e/ou recomendação destes pela ESCOLA DIRETA.
Ao aderir a estes termos e condições, você estará autorizando a ESCOLA DIRETA a utilizar a seu nome, logomarca, imagem ou identidade para fins publicitários, inclusive publicação na página eletrônica da ESCOLA DIRETA na sessão de clientes, resguardados os sigilos e confidencialidade comerciais e contratuais protegidos pela lei e por este documento.
8. Infratores
Nós adotamos a política de cancelar, em determinadas circunstâncias, os cadastros de USUÁRIOS considerados infratores, seja em relação a infrações legais, éticas ou a qualquer das disposições destes T&C.
Nós podemos, também, limitar o acesso ao SITE ou cancelar os cadastros de USUÁRIOS que infringirem os nossos direitos intelectuais ou de terceiros, havendo, ou não, infração reincidente.
9. Política de privacidade
Nós mantemos em nossos bancos de dados os registros das informações geradas pelas INTERAÇÕES, que são: data, hora, duração, link de origem, localização aproximada por IP, navegador, sistema operacional e endereço de IP, além de informações preenchidas pelo USUÁRIO, como nome, email e telefone do interlocutor e observações.
Informamos que os seus Dados de Cadastro serão utilizados tão e somente por nós ou nossos parceiros comerciais de forma restrita aos devidos fins para os quais foram solicitados. Nós nos comprometemos a armazenar estes Dados de Cadastro dentro dos padrões aceitáveis de segurança e confidencialidade.
Informamos, também, que nós devemos revelar os dados confidenciais do CLIENTE em caso de solicitação por regulamentação legal, ordem judicial ou de órgão ou autoridade competente, sendo que nestes casos só revelaremos às autoridades os Dados de Cadastro fornecidos em sua exata dimensão, sem divulgar Dados de Cadastro que não forem formalmente requeridos.
Para maiores informações acerca dos níveis de segurança e privacidade das informações, favor enviar e-mail para suporte@escoladireta.com.br
10. Política de conteúdo
Sendo um CLIENTE, você poderá utilizar a nossa PLATAFORMA para realizar as suas INTERAÇÕES, e sobre isso, esclarecemos que você é e será o único responsável pelo seu conteúdo e pelas consequências destas INTERAÇÕES. Veja que nós não nos responsabilizamos e nem poderemos ser responsabilizados por nenhum conteúdo ou consequência das suas INTERAÇÕES.
Além disso, deixamos claro que não endossamos nenhum conteúdo de INTERAÇÃO nem qualquer opinião, recomendação ou conselho nelas eventualmente contido. Renunciamos, inclusive na forma que a lei determina, toda e qualquer responsabilidade ligada ao conteúdo das suas INTERAÇÕES.
Porém, ainda que assim seja e apesar de nós não termos nenhum controle sobre o conteúdo das suas INTERAÇÕES, pedimos o seu comprometimento em respeitar e não enviar, postar, carregar, transmitir, distribuir, armazenar, criar ou publicar de outra forma através da PLATAFORMA os itens abaixo. Se tomarmos conhecimento disso, não toleraremos e consideraremos o CLIENTE que fizer como infrator:
a. Conteúdo que seja ilegal, difamatório, calunioso, ofensivo, obsceno, pornográfico, indecente, vulgar, lascivo, sexualmente explícito, contendo assédio, ameaça, invasivo da privacidade ou que ofenda direitos individuais, abusivo, fraudulento ou de alguma maneira censurável, na forma da lei brasileira;
b. Conteúdo que possa se constituir em, encorajar ou fornecer instruções para, uma ofensa criminal, violar os direitos de qualquer parte ou violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional;
c. Conteúdo que descreva, faça referências ou de alguma maneira mencione, atos violentos, perigosos, ilegais e/ou criminosos;
d. Conteúdo que descreva, faça referências ou de alguma maneira mencione, ódio ou discriminação a respeito de gênero, orientação sexual, raça, religião ou nacionalidade;
e. Conteúdo que seja prejudicial a crianças de alguma maneira;
f. Conteúdo que seja prejudicial ou degradante à reputação das marcas ou nomes comerciais da ESCOLA DIRETA, ou de outras empresas que participam da ESCOLA DIRETA, ou de produtos/serviços dessas empresas;
g. Conteúdo que possa violar patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual da ESCOLA DIRETA ou de terceiros;
h. Conteúdo que personifique pessoas ou entidades ou adultere sua afiliação com pessoas ou entidades;
i. Campanhas políticas, anúncios ou solicitações que não foram previamente autorizados;
j. Informações e/ou dados de terceiros, como endereços, números de telefone, endereços eletrônicos, números de Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídicas (CPF ou CNPJ), números de cartões de créditos, entre outros;
k. Vírus, dados corrompidos ou outros tipos de código malicioso, arquivos prejudiciais, nocivos ou destrutivos;
l. Conteúdo que, ao exclusivo critério da ESCOLA DIRETA, for censurável ou restrinja ou iniba outras pessoas de utilizar ou aproveitar o SITE, ou que possa expor a ESCOLA DIRETA, os USUÁRIOS de seu SITE ou as empresas que participam com a ESCOLA DIRETA a qualquer tipo de dano, ameaça e/ou constrangimento.
Outro ponto importante é sobre o conteúdo da(s) mensagem(ns) automáticas que você pode configurar na PLATAFORMA. Pedimos a sua atenção para que, ao configurar uma mensagem automática, você não infrinja nenhum direito nosso ou de terceiros, conforme a seguir.
Você precisa ter atenção para não utilizar material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, a menos que você tenha permissão do legítimo proprietário do material ou esteja legalmente autorizado a publicar o material.
Desta forma, pedimos que você afirme, declare e garanta que possui ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para utilizar todos os áudios ou vídeos das suas mensagens.
Nós não vamos permitir atividades que violem direitos autorais, direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos nossos ou de terceiros em nossa PLATAFORMA e nos reservamos ao direito de remover o conteúdo que infringir esta regra, sem prévio aviso.
11. Indenizações
Nesta seção, informamos que você deverá indenizar a ESCOLA DIRETA, nossas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, parceiros e/ou clientes por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros, quando decorrentes de suas atividades no SITE, seja por descumprimento a estes T&C ou por violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios. Aplicar-se-ão a estas disposições os artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro (Lei no 10.406/2002).
12. Limitação de responsabilidade
Ao utilizar o nosso SITE, é importante que você saiba que o SITE, incluindo as suas ferramentas, funcionalidades e quaisquer serviços oferecidos no SITE ou relacionados a ele, são fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
A PLATAFORMA ESCOLA DIRETA DEVE SER ENTENDIDA COMO UM FACILITADOR. VOCÊ NÃO DEVE DEPENDER DIRETA OU EXCLUSIVAMENTE DOS SERVIÇOS DA ESCOLA DIRETA PARA REALIZAR REGULARMENTE OS SEUS NEGÓCIOS E GARANTE ESTAR CIENTE DE QUE NÓS NÃO PODEREMOS SER RESPONSABILIZADOS POR PERDAS OU DANOS QUE VOCÊ VIER A SUPORTAR CAUSADO DIRETA OU INDIRETAMENTE POR QUALQUER TIPO OU ESPÉCIE DE FALHA OU MESMO DIFICULDADES NA UTILIZAÇÃO DO SITE.
ALÉM DISSO, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE E COMPREENDER QUE A UTILIZAÇÃO DO SITE, SUAS FERRAMENTAS, FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS DEPENDEM DIRETAMENTE DA VELOCIDADE E QUALIDADE DA SUA CONEXÃO DE INTERNET/DADOS E DOS SEUS EQUIPAMENTOS. SAIBA QUE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DESTA CONEXÃO OU DA CAPACIDADE DOS SEUS EQUIPAMENTOS INTERFERIRÁ DIRETAMENTE NA QUALIDADE DO ACESSO AO SITE, E QUE NÃO PODEREMOS SER RESPONSABILIZADOS EM NENHUMA HIPÓTESE POR CONTA DE FALHAS NA SUA CONEXÃO.
Em decorrência das nossas atividades serem realizadas em meio eletrônico, nós declaramos que estamos impossibilitados de garantir que o SITE ou os servidores que lhe suportem estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais. Para utilização da PLATAFORMA, é recomendado o browser Google Chrome e que seja sempre atualizado na última versão do fabricante;
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Nós negamos expressamente e sempre impediremos a caracterização de quaisquer USUÁRIOS como sendo nossos empregados, prepostos, terceiros ou subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem fiscal, trabalhista ou previdenciária entre a ESCOLA DIRETA e os USUÁRIOS, os quais deverão ser considerados legalmente independentes.
FORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTES T&C, NÃO LHE CONFERIMOS QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, LIMITANDO-SE AS NOSSAS RESPONSABILIDADES AOS CRITÉRIOS E RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITOS. NÓS NÃO GARANTIMOS, REEMBOLSAMOS, RESSARCIMOS OU INDENIZAMOS QUALQUER USUÁRIO A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.
13. Condições gerais
Se você usar o SITE em nome de terceiro, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, você deve declarar e garantir que está autorizado a aceitar estes T&C em nome deste terceiro, sob pena de você mesmo responder por toda e qualquer responsabilidade por violação a qualquer disposição legal ou destes T&C.
Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações que fizermos nestes T&C serão informadas e comunicadas a você por meio do e-mail informado em seu cadastro e entrarão em vigor imediatamente após a divulgação no SITE.
A utilização contínua do SITE após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a sua aceitação destas condições. Portanto, recomendamos que você revisite estes T&C, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis ao uso e acesso do SITE em vigor.
Se você não estiver de acordo com as eventuais alterações, deverá cessar o uso e acesso do SITE ou nos comunicar pelo email suporte@escoladireta.com.br.
Em caso de dúvidas em relação ao uso, conteúdo e/ou acesso do SITE, você poderá nos comunicar pelo email suporte@escoladireta.com.br.
14. Legislação aplicável e foro
Estes T&C serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. A Comarca de São Paulo é a eleita para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&C, por mais privilegiado que outro possa parecer ser.